Plano de Ação para Adequação à LGPD
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Balneário Piçarras/SC
Introdução Geral
Este documento consolida a análise e as propostas para a adequação do Tabelionato à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O objetivo é oferecer um guia completo, desde os requisitos normativos específicos até um plano de ação detalhado, permitindo que o Tabelião Regis Cassiano Menezes conduza o processo de conformidade de maneira estruturada e eficaz.
A adequação à LGPD é um processo contínuo e fundamental para garantir a segurança jurídica, proteger os direitos dos cidadãos e fortalecer a confiança nos serviços notariais e registrais. Este material foi elaborado com base nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial o Provimento nº 149/2023 (Código Nacional de Normas - Foro Extrajudicial), na própria LGPD, nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e em boas práticas setoriais.
Responsáveis
- Controlador: Tabelião Regis Cassiano Menezes
- Encarregado (DPO): Eduardo José Reis
- Responsável de TI: Eduardo José Reis
- Assessor Jurídico: Fabrício Gallon
Estrutura do Plano
- Requisitos da LGPD para Cartórios
- Mapeamento de Processos e Dados Pessoais
- Proposta de Medidas de Adequação
- Plano de Ação Detalhado
- Referências
