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DOCUMENTOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA

PRIMEIRO PERMUTANTE

Se for CASADO,

·                   2ª Via de Certidão de Casamento ATUALIZADA (no máximo 90 dias) (se o casamento foi realizado pelo regime diverso da comunhão parcial de bens após 1977, ou seja, comunhão universal ou separação total de bens, é necessário o pacto antenupcial registrado no Ofício de Registro de Imóveis)

·                   Carteira de Identidade, CPF ou Carteira de Habilitação do casal (original ou cópia autenticada)

·                   Comprovante de endereço

Se for SOLTEIRO,

·                    2ª Via de Certidão de Nascimento ATUALIZADA (no máximo 90 dias)

·                    Carteira de Identidade, CPF ou Carteira de Habilitação do casal (original ou cópia autenticada)

·                    Comprovante de endereço

OBS.: Se o vendedor for viúvo, divorciado ou separado judicialmente, apresentar Certidão de Casamento com Averbação atualizada.

SEGUNDO PERMUTANTE (Se for pessoa juríca)

·                   Contrato Social – com última alteração (quando houver)

·                   Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial; (validade dentro de 90 dias)

·                   RG, CPF ou CNH, dos administradores da empresa;

·                   Dados do empreendimento a ser construído.

IMÓVEL

·                   Matrícula atualizada do Imóvel, Certidão Negativa de Ônus e Certidão Negativa de Ações do Imóvel, todas atualizadas no máximo em 30 dias (solicitar no Registro de Imóveis)

IMPOSTOS A SEREM RECOLHIDOS PELO SEGUNDO PERMUTANTE

·                   ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Percentual de 3% para imóveis localizados em Balneário Piçarras/SC, 2% para imóveis localizados em Penha/SC e Barra Velha/SC - (percentual variável conforme cada Município) – deve ser recolhido mediante apresentação da Guia de Informações, desde que o imóvel esteja com IPTU em dia.

·                   FRJ (Fundo de Reaparelhamento do Judiciário): 0,3% de qualquer escritura com valor econômico pago por boleto bancário entregue por esta serventia.

OBS: Para solicitar um orçamento de escritura, deve-se requerer na prefeitura municipal a PRÉVIA DO ITBI atualizada.

CONTATO: Telefones (47) 3347-0055 / (47) 3347-1747 / (47) 3345-2549

E-mail: notas@tabelionatomenezes.com.br Site: www.tabelionatomenezes.com.br

                                notas2@tabelionatomenezes.com.br

                                miro@tabelionatomenezes.com.br

Horário de Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00hrs. às 18:00hrs.

DÚVIDAS? SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO.